Termos de Uso
Última atualização: 16/05/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Blinkpay, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Uso do Serviço
Nossa API de pagamentos destina-se ao processamento legítimo de transações PIX. É estritamente proibido o uso da plataforma para atividades ilícitas, lavagem de dinheiro, ou qualquer finalidade que viole as leis vigentes no Brasil.
3. Tarifas e Repasses
As transações estão sujeitas às tarifas informadas no momento do cadastro e no painel do usuário. O repasse de valores (cash-out) é feito descontando-se as referidas taxas, obedecendo o limite de saldo disponível.
4. Ativação e Nichos
O Blinkpay opera com um sistema de aprovação automática. Ao criar sua conta, o acesso à API é liberado instantaneamente para todos os nichos de mercado (SMM, iGaming, Infoprodutos, etc), desde que as atividades respeitem as leis locais e nossas políticas de compliance.
5. Responsabilidades
O Blinkpay atua exclusivamente como intermediador tecnológico de pagamentos. Não somos responsáveis pela entrega de produtos ou serviços comercializados por nossos usuários.